Política de Uso Aceitável

1. Finalidade e escopo

Esta Política de Uso Aceitável estabelece os limites de como o serviço Witnio pode ser utilizado. Ela integra os Termos de Uso e se aplica a toda conta, usuário, chave de API e integração.

O negócio da Witnio é verificar os próprios sistemas de um cliente com o próprio tráfego de teste do cliente. Tudo o que segue decorre desse único princípio: você pode observar o que é seu ou o que tem autorização por escrito para observar, e nada mais.

A Witnio não vende recebimento anônimo de mensagens, não vende acesso às comunicações de outra pessoa e não dá suporte a usos em zona cinzenta. Se você precisa de um serviço que receba mensagens para contas que você não controla, a Witnio não é o fornecedor adequado.

2. A regra de autorização

Antes de configurar um alvo, um número ou um remetente, você deve ser o titular dele ou deter autorização expressa e por escrito do titular para testá-lo e monitorá-lo. A Witnio pode pedir que você apresente essa autorização a qualquer momento e pode desativar a configuração até que você o faça.

Toda mensagem e chamada que você direcionar a um número da Witnio deve ser o seu próprio tráfego de teste, originado por você ou por um provedor que atua sob sua instrução. Nunca deve ser uma comunicação dirigida a um usuário final real.

Todo remetente que você registrar como autorizado deve ser um que você controla. Uma verificação sem remetente autorizado não observa nada: isso é intencional e não é um defeito.

A autorização é contínua. Se você a perder — um contrato termina, um domínio muda de titular, um número é liberado — remova a configuração imediatamente.

3. Usos proibidos

Você não pode utilizar o serviço para:

• receber, ler ou interceptar uma mensagem, chamada ou código de uso único dirigido a outra pessoa;
• cadastrar-se em, recuperar, assumir ou manter acesso a uma conta, carteira, perfil ou identidade que não seja sua;
• testar, varrer, sondar ou monitorar um sistema, domínio, aplicativo, número ou conta que não seja seu e que você não esteja expressamente autorizado a testar;
• cometer ou facilitar fraude, roubo de identidade, phishing por mensagem ou por chamada, engenharia social, ou a evasão de um controle antifraude ou antiabuso;
• enviar ou apoiar mensagens em massa não solicitadas, ou evadir os requisitos de filtragem, registro ou verificação de marca de uma operadora;
• operar uma fazenda de SIMs, uma fazenda de números, uma fazenda de contas, uma fazenda de engajamento ou qualquer criação automatizada de contas em escala;
• assediar, perseguir, ameaçar, difamar ou colocar em perigo qualquer pessoa;
• manipular conteúdo ilícito, que explore sexualmente um menor, que viole direitos de outra parte ou que uma lei proíba você de possuir;
• contornar um limite de dispositivos, um limite de contas, um limite de taxa, uma cota ou um controle de faturamento, ou compartilhar credenciais para fazê-lo;
• interromper, sobrecarregar, degradar ou fazer engenharia reversa da plataforma, dos dispositivos ou do mecanismo de assinatura de evidências;
• revender o serviço, ou disponibilizá-lo a terceiros como serviço próprio, sem acordo escrito;
• alterar um registro de Evidência, deturpá-lo, ou apresentar um resultado como medição de uma rede, um país ou uma operadora que ele não descreve;
• violar uma lei aplicável a você, incluindo as leis sobre interceptação e sigilo das comunicações, telecomunicações, proteção de dados pessoais, proteção do consumidor e sanções.

4. Dispositivos, números e infraestrutura compartilhada

Dispositivos, cartões SIM e números de telefone são infraestrutura compartilhada da plataforma, operada pela Witnio. Eles são atribuídos a você no escopo indicado no seu plano; não são vendidos, arrendados ou transferidos a você, e você não adquire nenhum direito sobre um número específico além dessa atribuição.

Um número pode ser reatribuído quando a sua assinatura terminar ou a sua atribuição for liberada. Não publique um número da Witnio, não o cadastre em um serviço de terceiros e nunca o utilize como número de contato ou de recuperação de conta.

Quando um corredor combinar um número registrado em um país com um dispositivo fisicamente localizado em outro, você não deve descrever um resultado obtido nele como medição da rede desse país.

5. Limites e uso justo

Todo plano tem limites explícitos. As requisições têm limite de taxa por locatário e por chave, a concorrência e os picos (burst) têm teto, e o controle de admissão pode enfileirar ou recusar trabalho quando a frota ou um corredor estiver saturado.

Não tente exceder um limite abrindo contas adicionais, rotacionando chaves ou distribuindo uma carga de trabalho entre locatários. A pressão persistente sobre os limites é tratada como abuso, e não como solicitação de capacidade — em vez disso, peça-nos capacidade.

Ao atingir 80 por cento de um limite, você é avisado; ao atingir 100 por cento, aplica-se a política de excedentes do seu plano, que por padrão pausa o consumo em vez de deixar o gasto continuar.

6. Pesquisa de segurança

A Witnio recebe de bom grado relatos sobre a sua própria plataforma. Teste somente contra o seu próprio locatário, nunca contra outro locatário, nunca contra os sistemas subjacentes da fazenda de dispositivos e nunca de forma que degrade o serviço para outras pessoas. Não acesse, altere ou retenha dados que não sejam seus, e comunique o que encontrar ao contato de segurança abaixo antes de divulgá-lo em qualquer outro lugar.

A autorização para testar a Witnio não se estende aos provedores da Witnio, às operadoras nem a qualquer sistema de terceiros acessível a partir de um dispositivo da Witnio.

7. Aplicação

A Witnio pode agir imediatamente e sem aviso prévio quando acreditar razoavelmente que esta política foi violada, ou que a plataforma, um cliente ou um terceiro está em risco. As medidas disponíveis são: suspender uma chave de API; suspender um usuário; suspender um locatário; interromper novos trabalhos; preservar evidências; e alertar.

A aplicação é direcionada, e não abrangente a toda a plataforma, e preserva a Evidência já gerada para que uma disputa possa ser examinada posteriormente.

A Witnio também pode encerrar a conta sem reembolso, recuperar os custos causados pela violação, comunicar atividades ilícitas à autoridade competente e a qualquer provedor afetado, e preservar registros para essa finalidade.

Você é responsável por tudo o que acontece na sua conta, incluindo os atos dos seus usuários e de qualquer coisa que utilize as suas chaves.

8. Denúncia de abusos

Se você acredita que um número, dispositivo ou conta da Witnio está sendo utilizado em desacordo com esta política, escreva para [email protected] informando o número ou a conta, o horário em UTC e o que você observou. Vulnerabilidades de segurança da plataforma devem ser enviadas para [email protected].

A Witnio investiga toda denúncia e age com base no que consegue verificar.

9. Alterações

A Witnio pode atualizar esta política à medida que surgirem novas formas de abuso. A versão em vigor é a publicada aqui no momento do seu uso.

Uma alteração que restrinja materialmente o uso permitido é notificada aos contatos das contas com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo se uma exigência legal ou um abuso em curso tornar necessário um prazo menor.